03 setembro 2012

A propósito do caixa dois, por Everardo Maciel


Fiquei estarrecido quando tomei conhecimento, pela mídia, que a mais alta autoridade da República, à época que eclodiu o denominado escândalo do mensalão, alegara tratar-se de um mero (sic) caixa dois.
Uma autoridade fiscal chegaria ao limite da perplexidade se ouvisse de um contribuinte - que praticara crime de sonegação por omissão de receita, por exemplo -, a justificação de que fora tão somente um cândido exercício de caixa dois. Pois bem, esse mau contribuinte poderia acrescentar que se inspirara em discurso de autoridade.
O advogado, no exercício de uma função essencial ao estado democrático de direito, tem a obrigação de buscar a absolvição ou, ao menos, a redução das penas que, em tese, seriam aplicáveis a seus clientes.
O que espanta, todavia, é ver políticos e advogados festejarem o crime do caixa dois, ante a possibilidade de prescrição. Bradam solenemente: foi apenas caixa dois. É a banalização da indecência.
Crime deve ser confessado de forma compungida e envergonhada, de cabeça baixa, com um mínimo sinal de arrependimento. Somente criminosos doentios se vangloriam de suas iniquidades.
Essas condutas funcionam como uma espécie de cupins da frágil estrutura de valores da sociedade brasileira.
Somadas a outras, que de tão pequenas às vezes não são percebidas, vão minando as convicções das pessoas e arruinando o processo civilizatório.
A alegação do caixa dois não é, entretanto, um episódio isolado nesse processo de aviltamento dos valores. O ovo da serpente há muito se encontra instalado no estado brasileiro.
A redemocratização no Brasil, infelizmente, revigorou a condenável prática do fisiologismo. Não tendo sido decorrente de uma ruptura institucional, mas de um processo conciliatório, a redemocratização trouxe à mesa do governo personagens antes abrigados na oposição.
Leia a íntegra em A propósito do caixa dois

Everardo Maciel é ex-secretário da Receita Federal