26 setembro 2012

NO CONGRESSO

Por Felipe Pereira

Regras para armas voltam à discussão



Proibir ou não a venda de armas. Quais os critérios que devem valer para o porte de armas. 

Essa discussão é forte no Brasil, que já fez um plebiscito, em 2005, para que a população decidisse sobre o tema. Agora, um deputado catarinense que retomar o debate ao defender que as regras fiquem menos rígidas.


Se depender do deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), a venda de armas voltará a ser assunto. Ele tem um projeto de lei que muda o Estatuto do Desarmamento e permite que qualquer pessoa possa comprar revólveres e pistolas. A proposta enfrenta resistência de grupos sociais, especialistas e do governo federal. O Ministério da Justiça informou que acompanha a tramitação e que defende a manutenção das regras atuais.

A intenção de Peninha é permitir que todas as pessoas possam sair na rua com uma arma, o chamado porte, desde que passem por um curso de tiro, um teste psicológico e não tenham antecedentes criminais. O deputado defende a alteração no resultado do referendo de 2005, quando a maioria da população foi contrária à proibição da venda de revólver e pistolas. Ele também defende a diminuição nos custos para legalizar a situação, que pode chegar a R$ 1,3 mil.

Outra mudança é quem autoriza o uso de armas. Pela regra atual, só a PF e o Exército podem fazer este serviço, mas pela proposta do catarinense as policiais civis de cada Estado poderão desempenhar a função.

Peninha discorda que flexibilizar o estatuto levará ao aumento da violência. Argumenta que as armas usadas em crimes não são legalizadas, mas contrabandeadas de outros países. Acrescenta que o efeito seria o inverso, porque o bandido pensaria duas vezes antes de agir pois o cidadão teria possibilidade de se defender.

Tornar o porte de armas mais acessível é válido, mas deve ser feito com cuidado para não banalizar a situação afirma Renato Boabaid, diretor da Associação Catarinense de Advogados Criminalistas. Mas a aprovação será bastante complicada porque o governo federal é favorável a manutenção das regras atuais.

Ministério diz que lei ficará branda

O Ministério da Justiça considera que as alterações deixarão a lei branda e atribui as tentativas de mudanças a iniciativas da bancada da bala, grupo parlamentar que defende os interesses de fabricantes de armas.

A diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, classifica o projeto de lei como um grande retrocesso e motivo de preocupação. Ela diz que revogar ao Estatuto do Desarmamento e voltar a permitir que as polícias civis emitam portes fará as autoridades perderem o controle do número de armas e levará a adoção de critérios em cada Estado. Ela concorda que as armas não são a causa da violência, mas justifica que, atualmente, é crucial regular o uso de revólver e pistolas, responsável por 70% dos homicídios conforme o Mapa da Violência.

A representante da ONG carioca reclama, ainda, que o projeto derruba os incentivos que as pessoas têm para entregar as armas. A diretora do Sou da Paz também condena o item da proposta de Peninha que diminui de 25 anos para 21 anos a idade mínima para ter um revólver ou pistola.

Veja a matéria completa no Diário Catarinense do dia 25/09/2012